A NR-5 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos para a criação e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA). O objetivo principal da NR-5 é a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, com foco na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, e também na prevenção do assédio no ambiente de trabalho.