A NR 29 é a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, que estabelece medidas de prevenção e diretrizes para o gerenciamento dos riscos ocupacionais em portos, instalações portuárias e em operações de trabalho a bordo e em terra. Seu objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores portuários em um setor com altos riscos, regulando o uso de EPIs, sinalização, condições de trabalho e a necessidade de treinamentos e serviços especializados, como o [!nav>>Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Portuário (SESSTP)].