A NR 31 é a Norma Regulamentadora que estabelece os requisitos de segurança e saúde no trabalho para as atividades rurais, como agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Seu objetivo é organizar o ambiente de trabalho rural para prevenir acidentes e doenças, estabelecendo medidas como o uso de EPIs, a implementação de práticas seguras e o fornecimento de condições sanitárias e de conforto aos trabalhadores.