A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica e instituições de recreação infantil, visando preparar esses profissionais para agir em emergências como engasgos e quedas, salvando vidas com ações rápidas até a chegada do socorro especializado. A lei surgiu após a morte do menino Lucas Begalli, que faleceu por engasgo em 2017, destacando a necessidade de preparo no ambiente escolar para situações de risco, com foco em engasgos, desmaios e outras ocorrências comuns.